Operadoras de planos de saúde poderão fornecer Cartões SUS

Uma boa notícia aos beneficiários que ainda não possuem o registro no SUS. Segundo o Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras de planos de saúde vão poder fornecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Essa nova proposta tem como objetivo facilitar o ressarcimento das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela lei, os planos devem fazer o reembolso quando seus usuários recebem tratamento no SUS. Em 2011, o Ministério da Saúde recebeu um recorde de ressarcimento, R$ 82,8 milhões.

Com essa iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS) na internet, que permite a geração do CNS; podendo consultar se seus beneficiários já possuem registro, além de fazer alterações de dados de beneficiários e fornecer números para a emissão de novos cartões.

Pela Resolução Normativa 295, da ANS, as operadoras têm até o dia 6 de junho de 2013 para cadastrarem os usuários não identificados e informar os números dos cartões. A identificação via Cartão SUS vai possibilitar para os cidadãos o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privado.

Atualmente, existem no Brasil cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde. A medida deverá beneficiar cerca de 17 milhões de usuários que não foram contemplados pela entrega dos 31 milhões de registros, em maio deste ano, e os futuros usuários de planos de saúde.

Vale ressaltar que os atendimentos realizados na rede pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) trimestral. As AIH são enviadas para a ANS que faz a comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para à Agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).