Exame da CREMESP: Médicos são contra!

Estaria a Medicina no Brasil tomando o mesmo rumo do Direito?  Depois que os estudantes de Medicina da Unicamp boicotaram o exame do CREMESP (Conselho Regional de Medicina), tudo leva a crer que sim. Indignados, eles praticaram o crime porque, segundo eles, o Conselho tinha por objetivo extorquir os bolsos dos formandos do curso, tornando obrigatória a realização de uma prova para avaliá-los. Essa prova teria os mesmos moldes do Exame da OAB.

Segundo o art. 5º inciso XIII da Constituição: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB -(Lei nº 9.394/96), a educação superior tem por finalidade: (…) II -formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais. (o grifo é meu). De acordo com o art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular, não é da alçada de nenhum órgão de fiscalização da profissão avaliar ninguém. Isso é considerado um abuso. Já no artigo 209 da Constituição Federal está determinado de que compete ao poder público avaliar o ensino.

É de responsabilidade do poder público tomar nota do que pode ser melhorado nos cursos superiores. Afinal, qualidade de ensino se alcança com a melhoria das Universidades; suas instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, capacitação e valorização dos seus professores e não com um exame abusivo como este feito para reprovação em massa, até porque, quanto maior reprovação maior o faturamento.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, manifestou o apoio da entidade à Resolução. O tema foi tratado em reunião realizada no dia 04 de julho, na sede da OAB, entre Ophir e o presidente do Conselho Regional de Medicina, Renato Azevedo Junior. Naquela ocasião, Ophir afirmou que o exame obrigatório funciona como uma resistência por parte da sociedade civil brasileira e da Medicina em defesa da vida. “Esse é o bem maior a ser preservado e defendido pelos médicos, assim como a OAB luta para contar com bons advogados, qualificados para a defesa de dois outros bens importantes: a liberdade e o patrimônio dos cidadãos”.

Não seria mais simples o MEC cumprir seu papel com relação às universidades?

O que vocês acham?

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