No último dia 02 de abril começou a ser vinculado o atestado médico digital. O objetivo é diminuir o uso de papel e combater as fraudes contra empresas e a previdência social. Seu acesso, que já está disponível a toda a classe médica é feito pela Internet e é necessário possuir um CPF eletrônico ou CNPJ, no caso de clínicas.
O projeto, que foi desenvolvido pela Associação Paulista de Medicina (APM), em parceria com a Veus Technology, e conta com a certificação da Certisign levou 18 meses para ficar pronto. Segundo a APM, o atestado digital — ou e-atestado, como também é chamado — oferece segurança, autenticidade e integridade ao documento, ajudando a corrigir irregularidades, como a emissão de atestados falsos, além de reduzir a quantidade de papel em circulação.
Para emitir um atestado digital, os médicos precisam do “e-CPF”. A partir deste documento, cada e-atestado gera um número extenso, chamado de Hach. Esta combinação de números é única para cada documento e assegura a veracidade das informações contidas.
Depois de emitidos, os atestados digitais podem ser consultados no próprio site da APM, para confirmar sua veracidade e informações. Ainda será possível imprimi-los para anexar em fichas médicas e trabalhistas. Dessa forma, a empresa pode checar se as informações do atestado são verdadeiras.
Nesse sistema, para as empresas, clínicas e hospitais o documento digital assegura que ele é autêntico. Já para o médico, diminui as chances de seu receituário ser roubado e falsificado. E para o paciente, aumenta a confiança no atestado que ele precisa apresentar.
Vale ressaltar ainda que o Conselho Regional de Medicina (CRM) é a entidade responsável por investigar a emissão de atestado falso, mas somente quando recebe uma denúncia.
Mais informações podem ser obtidas pelo site oficial.