Pega Plantão

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (02) o projeto de lei que considera crime quando o hospital condiciona o atendimento médico de emergência ao recebimento antecipado de cheque caução ou de uma nota promissória. Além da multa, as penas variam de três meses a um ano de prisão, mas podem dobrar se a omissão de socorro resultar em lesão corporal grave e triplicar se provocar a morte do paciente.

No projeto, que ainda vai ser votado no Senado, também fica proibido determinar preenchimento de formulários administrativos antes do socorro. As medidas valem para hospitais públicos e privados. A proposta, que muda o Código Penal, fará com que os hospitais divulguem cartazes informando que é crime exigir garantias para prestar serviços de emergência.

O governo federal apresentou esta proposta um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro deste ano, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. As instituições, segundo a família, teriam exigido cheque caução.

Agora com esse novo propósito, os pacientes terão mais segurança, além de prever punições mais duras aos hospitais que insistirem na cobrança de garantias.

Diante do falecimento do assessor, a presidente Dilma Rousseff determinou que o governo tratasse de evitar novas vítimas por omissão. E se for aprovado, o projeto deve ser chamado de “Lei Duvanier.

A ideia é especificar como deve ser o atendimento: quais serviços devem ser oferecidos, quantos e quais profissionais devem estar de plantão para cada grupo de leitos.

O que vocês pensam sobre o assunto?

Nesta quarta-feira (25) médicos conveniados vão se manifestar contra as empresas que operam no setor da saúde com o intuito de fazer um dia de advertência da categoria contra as operadoras que têm se recusado em avançar nas negociações pela recuperação de honorários defasados e pelo fim da interferência antiética na relação entre os profissionais e seus pacientes.

O objetivo deste ato é chamar a atenção da opinião pública quanto à conflituosa relação entre os profissionais e estas operadoras, pois a insatisfação dos médicos com os serviços prestados pelos planos de saúde tem afetado 46 bilhões de brasileiros usuários da rede suplementar.

Médicos credenciados de todo o país irão interromper, por um período de 24 horas, as consultas e outros procedimentos eletivos em dez estados – Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe. Além desses, haverá paralisação na Paraíba, com suspensão do atendimento apenas pela manhã, e no Piauí, onde a ação deve durar 72 horas.

Nos demais estados, estão previstas manifestações, entre elas uma passeata na Avenida Paulista, em São Paulo; protestos em frente à sede da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), no Rio de Janeiro; e panfletagem para esclarecimentos na rodoviária de Brasília.

As entidades médicas nacionais – por meio da Comissão de Saúde Suplementar, composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) cobram também o estabelecimento de regras claras para a fixação de contratos entre as operadoras, ação que depende diretamente da interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enquanto órgão de regulação.

É importante que a população – em especial e principalmente aqueles que pagam planos de saúde – entenda os motivos do protesto e apoie os médicos. Por isso, converse com seus pacientes.

Esta luta diz respeito à saúde de todos os brasileiros.

O Pega Plantão apóia esta iniciativa. Confira nossa página de médicos: www,pegaplantao.com.br/Medicos

No último dia 02 de abril começou a ser vinculado o atestado médico digital. O objetivo é diminuir o uso de papel e combater as fraudes contra empresas e a previdência social. Seu acesso, que já está disponível a toda a classe médica é feito pela Internet e é necessário possuir um CPF eletrônico ou CNPJ, no caso de clínicas.

O projeto, que foi desenvolvido pela Associação Paulista de Medicina (APM), em parceria com a Veus Technology, e conta com a certificação da Certisign levou 18 meses para ficar pronto. Segundo a APM, o atestado digital — ou e-atestado, como também é chamado — oferece segurança, autenticidade e integridade ao documento, ajudando a corrigir irregularidades, como a emissão de atestados falsos, além de reduzir a quantidade de papel em circulação.

Para emitir um atestado digital, os médicos precisam do “e-CPF”. A partir deste documento, cada e-atestado gera um número extenso, chamado de Hach. Esta combinação de números é única para cada documento e assegura a veracidade das informações contidas.

Depois de emitidos, os atestados digitais podem ser consultados no próprio site da APM, para confirmar sua veracidade e informações. Ainda será possível imprimi-los para anexar em fichas médicas e trabalhistas. Dessa forma, a empresa pode checar se as informações do atestado são verdadeiras.

Nesse sistema, para as empresas, clínicas e hospitais o documento digital assegura que ele é autêntico. Já para o médico, diminui as chances de seu receituário ser roubado e falsificado. E para o paciente, aumenta a confiança no atestado que ele precisa apresentar.

Vale ressaltar ainda que o Conselho Regional de Medicina (CRM) é a entidade responsável por investigar a emissão de atestado falso, mas somente quando recebe uma denúncia.

Mais informações podem ser obtidas pelo site oficial.

Os setores de hospitais responsáveis pela lavagem de roupas usadas em cirurgias e no cotidiano médico estão ganhando novas regras divulgadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para garantir a limpeza e segurança sanitária das roupas utilizadas nos serviços de saúde.

Conhecidas como unidades de processamento que realizam esse serviço, estes locais são responsáveis pela coleta, transporte, separação, lavagem e devolução das roupas para reutilização no serviço durante as operações em centros cirúrgicos e ambulatórios.

As novas normas servem tanto para serviços de lavanderia dentro dos hospitais quanto terceirizados, já que é necessária uma licença sanitária para lavagem de roupas médicas expedidas por cada órgão de vigilância local. Vale ressaltar que uma das novas exigências está no uso de máquinas de lavar que possuem barreiras e separam fisicamente áreas de roupas sujas e limpas. Para utilizar essas máquinas, os profissionais precisam ser treinados adequadamente para manipular as roupas e evitar acidentes com materiais perfuro cortantes, até porque, é muito comum achar seringas e agulhas junto às roupas que vão para o serviço de lavagem.

Sobre este ponto a nova resolução determina que os objetos sejam separados e devolvidos ao serviço de saúde que é responsável pelo descarte correto deste tipo de material. Como as novas regras já entraram em vigor desde fevereiro, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar à norma.

Até o momento, as regras para o processamento de roupas foram definidas em um manual específico publicado pela Anvisa que pode ser visualizado em seu site onde como coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, pretende com este manual fazer uma orientação referente às atividades envolvidas no processamento de roupas de serviços de saúde, tendo como foco os riscos associados a essas atividades, uma vez que as ações desse sistema baseiam-se no controle de riscos definido pela Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, onde:

1. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Em nosso país, há uma situação caótica do sistema de saúde com relação a ausência de recursos governamentais suficientes, o que tem provocado o agravamento das condições de trabalho dos profissionais do setor hospitalar. É grande o desafio de encontrar soluções para reverter este quadro, especialmente nos estabelecimentos que atendem pelo SUS e têm em seus recursos a maior parcela de sua sobrevivência. O que mais deveria ser mudado?